TJSC 2014.004284-3 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Inconformismo. Participação financeira. Dobra acionária. Juros sobre capital próprio da telefonia fixa. Relação de consumo. Rendimentos módicos. Pleito atendido. Demandas antecedentes. Agravo provido. O consumidor veio qualificado como agricultor e demonstrou auferir rendimentos insuficientes para arcar com custas e despesas processuais. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004284-3, de Ituporanga, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Inconformismo. Participação financeira. Dobra acionária. Juros sobre capital próprio da telefonia fixa. Relação de consumo. Rendimentos módicos. Pleito atendido. Demandas antecedentes. Agravo provido. O consumidor veio qualificado como agricultor e demonstrou auferir rendimentos insuficientes para arcar com custas e despesas processuais. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004284-3, de Ituporanga, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Ituporanga
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