TJSC 2014.004287-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM PROL DOS FILHOS E O DE EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À AGRAVADA. JULGAMENTO, POR ESTA CORTE, DE OUTROS AGRAVOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE FATO NOVO QUE PUDESSE ENSEJAR NA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO LEGAL. MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA POR UM DOS FILHOS BENEFICIADOS PELOS ALIMENTOS QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A PRETENSA MINORAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004287-4, de Videira, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM PROL DOS FILHOS E O DE EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À AGRAVADA. JULGAMENTO, POR ESTA CORTE, DE OUTROS AGRAVOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE FATO NOVO QUE PUDESSE ENSEJAR NA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO LEGAL. MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA POR UM DOS FILHOS BENEFICIADOS PELOS ALIMENTOS QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A PRETENSA MINORAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004287-4, de Videira, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcus Alexsander Dexheimer
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Videira
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