TJSC 2014.004292-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO OFERECIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO AGRAVANTE. REQUERIMENTO INDEFERIDO DE PLANO. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO OPORTUNIZADA. DETERMINAÇÃO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO ALMEJADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004292-2, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO OFERECIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO AGRAVANTE. REQUERIMENTO INDEFERIDO DE PLANO. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO OPORTUNIZADA. DETERMINAÇÃO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO ALMEJADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004292-2, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Navegantes
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