TJSC 2014.004330-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, POR DUAS VEZES, E CORRUPÇÃO DE ADOLESCENTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LEGALIDADE. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS. REINCIDÊNCIA EM VIRTUDE DE TRÊS CONDENAÇÕES ANTERIORES. POSSIBILIDADE REAL DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES PARA SALVAGUARDAR O MEIO SOCIAL NA HIPÓTESE. MANDAMUS CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.004330-2, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, POR DUAS VEZES, E CORRUPÇÃO DE ADOLESCENTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LEGALIDADE. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS. REINCIDÊNCIA EM VIRTUDE DE TRÊS CONDENAÇÕES ANTERIORES. POSSIBILIDADE REAL DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES PARA SALVAGUARDAR O MEIO SOCIAL NA HIPÓTESE. MANDAMUS CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.004330-2, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Curitibanos
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