APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA AUTORIA. INVIABILIDADE. APREENSÃO DE 606 QUILOS DE MACONHA ACONDICIONADAS NO INTERIOR DO AUTOMÓVEL DEIXADO PELO APELANTE NA GARAGEM DA RESIDÊNCIA DE SUA EX-COMPANHEIRA, CUJAS DECLARAÇÕES ENCONTRAM AMPARO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ELE AOS POLICIAIS MILITARES NO MOMENTO DA ABORDAGEM. CONTEXTO DE PROVAS SEGURO E SUFICIENTE PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO V DO ART. 40 DA LEI N. 11.343/06 (TRÁFICO ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO). ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS ESCORREITAS A RESPEITO DA ORIGEM DO CARREGAMENTO DE DROGAS APREENDIDO NA POSSE DO APELANTE. EXCLUSÃO, COM O CONSEQUENTE EXTORNO DO ACRÉSCIMO NA PENA. PRETENDIA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE TÓXICOS. INVIABILIDADE. AGENTE QUE NÃO PREENCHE OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS. PLEITO NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. EXISTÊNCIA DE DOIS VETORES DO ARTIGO 59 DO CP DESFAVORÁVEIS, COM AUMENTO DE 1/5 (UM QUINTO) E DE 1/6 (UM SEXTO), RESPECTIVAMENTE. AUMENTO PROGRESSIVO. INVIABILIDADE. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.004402-9, de Itajaí, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 31-07-2014).