TJSC 2014.004419-1 (Acórdão)
COBRANÇA. SEGURO DE PESSOAS. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO ÂNUA. APELO DO AUTOR. CIENTIFICAÇÃO DA NEGATIVA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO EM MOMENTO POSTERIOR À EMISSÃO DA CORRESPONDÊNCIA PELA SEGURADORA. LAPSO PRESCRICIONAL ALARGADO. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. LESÃO EM TORNOZELO ESQUERDO. ELEMENTOS NÃO EVIDENCIANDO INVALIDEZ PERMANENTE. PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL ATESTANDO A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE, COM A EFETIVA REABILITAÇÃO DO DEMANDANTE. RESTRIÇÕES APENAS PARA ATIVIDADES QUE EXIJAM ESFORÇO ELEVADO. POSTULAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, ADEMAIS, INDEFERIDA JUDICIALMENTE. DECISÃO MANTIDA, EMBORA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004419-1, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Ementa
COBRANÇA. SEGURO DE PESSOAS. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO ÂNUA. APELO DO AUTOR. CIENTIFICAÇÃO DA NEGATIVA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO EM MOMENTO POSTERIOR À EMISSÃO DA CORRESPONDÊNCIA PELA SEGURADORA. LAPSO PRESCRICIONAL ALARGADO. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. LESÃO EM TORNOZELO ESQUERDO. ELEMENTOS NÃO EVIDENCIANDO INVALIDEZ PERMANENTE. PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL ATESTANDO A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE, COM A EFETIVA REABILITAÇÃO DO DEMANDANTE. RESTRIÇÕES APENAS PARA ATIVIDADES QUE EXIJAM ESFORÇO ELEVADO. POSTULAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, ADEMAIS, INDEFERIDA JUDICIALMENTE. DECISÃO MANTIDA, EMBORA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004419-1, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão