TJSC 2014.004435-9 (Acórdão)
ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO OCORRIDA EM RODOVIA. AUTORA QUE INGRESSOU NA VIA PREFERENCIAL SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. VIA PREFERENCIAL DOTADA DE TRÊS FAIXAS DE TRÁFEGO EM SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO DA AUTORA. IMPACTO OCORRIDO NO MEIO DA FAIXA ESQUERDA DA VIA PREFERENCIAL. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O SINISTRO OCORREU POR CULPA DO RÉU, O QUAL TRAFEGAVA EM VELOCIDADE EXCESSIVA PARA O LOCAL. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. FATOR PREPONDERANTE SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DA AUTORA NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO. RÉU QUE CONDUZIA O VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO PELA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Configura culpa exclusiva e autônoma, por imprudência e imperícia do condutor que realiza manobra de ingresso em via preferencial sem as cautelas devidas, obstruindo a trajetória de motorista que trafega regularmente em sua mão de direção, porquanto é obrigação do motorista certificar-se de que não irá interromper do fluxo de veículos para, só então, realizar a manobra com segurança. Na análise da culpa, a invasão de via preferencial é fator preponderante sobre eventual excesso de velocidade. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004435-9, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Ementa
ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO OCORRIDA EM RODOVIA. AUTORA QUE INGRESSOU NA VIA PREFERENCIAL SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. VIA PREFERENCIAL DOTADA DE TRÊS FAIXAS DE TRÁFEGO EM SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO DA AUTORA. IMPACTO OCORRIDO NO MEIO DA FAIXA ESQUERDA DA VIA PREFERENCIAL. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O SINISTRO OCORREU POR CULPA DO RÉU, O QUAL TRAFEGAVA EM VELOCIDADE EXCESSIVA PARA O LOCAL. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. FATOR PREPONDERANTE SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DA AUTORA NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO. RÉU QUE CONDUZIA O VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO PELA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Configura culpa exclusiva e autônoma, por imprudência e imperícia do condutor que realiza manobra de ingresso em via preferencial sem as cautelas devidas, obstruindo a trajetória de motorista que trafega regularmente em sua mão de direção, porquanto é obrigação do motorista certificar-se de que não irá interromper do fluxo de veículos para, só então, realizar a manobra com segurança. Na análise da culpa, a invasão de via preferencial é fator preponderante sobre eventual excesso de velocidade. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004435-9, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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