APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. LAPSO DECENAL. TRANSCURSO INOCORRENTE. MÉRITO. PREJUÍZO MATERIAL. FALHAS CONSTRUTIVAS NA EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL DEMONSTRADAS POR MEIO DE PERÍCIA JUDICIAL. INAFASTABILIDADE DO DEVER DE REPARAÇÃO ATRIBUÍDO AO CONSTRUTOR. MONTANTE DEVIDO APONTADO PELO PROFISSIONAL TÉCNICO. JUROS DE MORA SOBRE OS DANOS MATERIAIS CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. ABALO ANÍMICO. VALOR INDENIZATÓRIO QUE DEVE COMPENSAR O DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA E GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O CARÁTER SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. MINORAÇÃO. JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS DANOS MORAIS A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54, STJ). ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUTORA QUE DECAIU EM PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO CONDIZENTE COM OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004436-6, de Criciúma, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).