TJSC 2014.004445-2 (Acórdão)
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Cautelar. Participação financeira. Procedência. Inconformismo de ambas as partes. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus da prova. Ausente interesse neste tema. Sucumbência redistribuída. Honorários advocatícios. Manutenção. Prequestionamento. Recurso da concessionária conhecido em parte e desprovido. Apelo do consumidor provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004445-2, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Ementa
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Cautelar. Participação financeira. Procedência. Inconformismo de ambas as partes. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus da prova. Ausente interesse neste tema. Sucumbência redistribuída. Honorários advocatícios. Manutenção. Prequestionamento. Recurso da concessionária conhecido em parte e desprovido. Apelo do consumidor provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004445-2, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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