TJSC 2014.004458-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE LUCROS CESSANTES. COMARCA DE ORIGEM INTEGRANTE DA VIII REGIÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ PROCESSAR E JULGAR OS PROCESSOS DA REFERIDA REGIÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N. 38/08 E DO ART. 5º DO ATO REGIMENTAL N. 115/11-TJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REDISTRIBUIÇÃO DOS RECLAMOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004458-6, de Itá, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE LUCROS CESSANTES. COMARCA DE ORIGEM INTEGRANTE DA VIII REGIÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ PROCESSAR E JULGAR OS PROCESSOS DA REFERIDA REGIÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N. 38/08 E DO ART. 5º DO ATO REGIMENTAL N. 115/11-TJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REDISTRIBUIÇÃO DOS RECLAMOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004458-6, de Itá, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Thays Backes Arruda
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Itá
Mostrar discussão