TJSC 2014.004468-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO EMPRESARIAL. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ENXURRADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DESTE EVENTO CLIMÁTICO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há falar em indenização securitária quando inexiste contratação para os danos decorrentes de enxurrada, mas apenas para aqueles resultantes de vendaval. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004468-9, de Pomerode, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO EMPRESARIAL. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ENXURRADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DESTE EVENTO CLIMÁTICO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há falar em indenização securitária quando inexiste contratação para os danos decorrentes de enxurrada, mas apenas para aqueles resultantes de vendaval. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004468-9, de Pomerode, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Carlin
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Pomerode
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