TJSC 2014.004514-8 (Acórdão)
DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLEITO DESACOLHIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INVOCADO. PRETENSÃO DA POSTULANTE DE COMPROVAR, ATRAVÉS DE TESTEMUNHAS, TER SOLICITADO SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM ESTES SENDO NEGADOS POR ALEGADO CANCELAMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O SINDICATO AO QUAL ERA FILIADO SEU FALECIDO COMPANHEIRO. SERVIÇOS FUNERÁRIOS PRESTADOS POR ESTABELECIMENTO DIVERSO. PROVA INÓCUA. DECISÃO SUBSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO RECURSAL DESACOLHIDO. 1 Como destinatário das provas que é, conta o magistrado condutor do processo com amplos poderes instrutórios, facultando-lhe a lei processual civil deixar de considerar aquelas que se mostrem impertinentes ou irrelevantes à resolução do conflito de interesses posto em juízo. 2 Inocorre cerceamento de defesa, em razão da antecipação do julgamento da lide, quando os elementos contidos nos autos revelam-se suficientes à formação do convencimento do julgador. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004514-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLEITO DESACOLHIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INVOCADO. PRETENSÃO DA POSTULANTE DE COMPROVAR, ATRAVÉS DE TESTEMUNHAS, TER SOLICITADO SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM ESTES SENDO NEGADOS POR ALEGADO CANCELAMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O SINDICATO AO QUAL ERA FILIADO SEU FALECIDO COMPANHEIRO. SERVIÇOS FUNERÁRIOS PRESTADOS POR ESTABELECIMENTO DIVERSO. PROVA INÓCUA. DECISÃO SUBSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO RECURSAL DESACOLHIDO. 1 Como destinatário das provas que é, conta o magistrado condutor do processo com amplos poderes instrutórios, facultando-lhe a lei processual civil deixar de considerar aquelas que se mostrem impertinentes ou irrelevantes à resolução do conflito de interesses posto em juízo. 2 Inocorre cerceamento de defesa, em razão da antecipação do julgamento da lide, quando os elementos contidos nos autos revelam-se suficientes à formação do convencimento do julgador. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004514-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
São Bento do Sul
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