CONSUMIDOR. Ação de ressarcimento de danos materiais. plano de saúde (bradesco seguros). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DÚVIDA QUANTO À NATUREZA DO PROCEDIMENTO A QUE FOI SUBMETIDA A RÉ (BUCO-MAXILO-FACIAL OU ODONTOLÓGICA). ESPECIFICAÇÃO NECESSÁRIA PARA DETERMINAR A RESPECTIVA COBERTURA SECURITÁRIA E EVENTUAL DIREITO A RESSARCIMENTO. INSTRUÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA DA PROVA PERICIAL RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA. RECURSO PROVIDO. Se compete à ré comprovar de forma satisfatória os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, protrair essa faculdade inexoravelmente configura afronta às garantias previstas nos incisos LIV e LV do artigo 5.º da Constituição Federal. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004557-1, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2014).