TJSC 2014.004558-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE POSSE ININTERRUPTA POR PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) ANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO AO ARGUMENTO DE COMPROVADO O EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL SUB JUDICE POR PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) ANOS. INSUBSISTÊNCIA. POSSE MANSA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI NÃO DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA CELEBRADO ENTRE O PROPRIETÁRIO E O AUTOR. COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZEM POSSE. REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO EVIDENCIADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004558-8, de Meleiro, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE POSSE ININTERRUPTA POR PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) ANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO AO ARGUMENTO DE COMPROVADO O EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL SUB JUDICE POR PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) ANOS. INSUBSISTÊNCIA. POSSE MANSA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI NÃO DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA CELEBRADO ENTRE O PROPRIETÁRIO E O AUTOR. COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZEM POSSE. REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO EVIDENCIADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004558-8, de Meleiro, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-05-2016).
Data do Julgamento
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ligia Boettger Mottola
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Meleiro
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