TJSC 2014.004564-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU ANTE A FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. SUPERVENIÊNCIA DE RETRATAÇÃO DO JUÍZO SINGULAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004564-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 13-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU ANTE A FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. SUPERVENIÊNCIA DE RETRATAÇÃO DO JUÍZO SINGULAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004564-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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