TJSC 2014.004572-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZA A QUO QUE MANTEVE A PENHORA E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACEN JUD. INSURGÊNCIA DE UM DOS EXECUTADOS. ENFOQUE DO RECURSO OBSTADO. DECISÃO CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA PREJUDICIAL DE NULIDADE DO FEITO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. PETITÓRIO QUE CARACTERIZA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ERROR IN PROCEDENDO EVIDENCIADO. CASO CONCRETO EM QUE O EXAME ORIGINÁRIO DA QUAESTIO OMITIDA DEVE SER PRIVILEGIADO PARA NÃO ENSEJAR A ARGUIÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, MÁXIME PORQUE O COEXECUTADO FORMULOU IDÊNTICO PEDIDO QUE AINDA PENDE DE AVALIAÇÃO. CASSAÇÃO DA DECISÃO, DE OFÍCIO, QUE SE IMPÕE, DEVENDO-SE O JUÍZO DE ORIGEM DELIBERAR SOBRE O TEMA. IRRESIGNAÇÃO PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004572-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZA A QUO QUE MANTEVE A PENHORA E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACEN JUD. INSURGÊNCIA DE UM DOS EXECUTADOS. ENFOQUE DO RECURSO OBSTADO. DECISÃO CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA PREJUDICIAL DE NULIDADE DO FEITO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. PETITÓRIO QUE CARACTERIZA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ERROR IN PROCEDENDO EVIDENCIADO. CASO CONCRETO EM QUE O EXAME ORIGINÁRIO DA QUAESTIO OMITIDA DEVE SER PRIVILEGIADO PARA NÃO ENSEJAR A ARGUIÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, MÁXIME PORQUE O COEXECUTADO FORMULOU IDÊNTICO PEDIDO QUE AINDA PENDE DE AVALIAÇÃO. CASSAÇÃO DA DECISÃO, DE OFÍCIO, QUE SE IMPÕE, DEVENDO-SE O JUÍZO DE ORIGEM DELIBERAR SOBRE O TEMA. IRRESIGNAÇÃO PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004572-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Balneário Camboriú
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