TJSC 2014.004633-9 (Acórdão)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO PROCESSAMENTO DA AÇÃO INCIDENTAL. EXEGESE DO ART. 475-J, §1º, DO CPC. MATÉRIA VEICULADA INCOMPATÍVEL COM INSTITUTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DADA A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004633-9, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Ementa
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO PROCESSAMENTO DA AÇÃO INCIDENTAL. EXEGESE DO ART. 475-J, §1º, DO CPC. MATÉRIA VEICULADA INCOMPATÍVEL COM INSTITUTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DADA A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004633-9, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itajaí
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