TJSC 2014.004635-3 (Acórdão)
Conflito negativo de competência. Medida cautelar incidental à ação de busca e apreensão. Existência de outras demandas envolvendo as mesmas partes e o mesmo contrato. Remessa dos autos ao Juízo suscitante. Juízo suscitado que, posteriormente, acolhe a competência para processar e julgar o feito. Retratação. Perda do objeto. Conflito prejudicado. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.004635-3, de Criciúma, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-06-2014).
Ementa
Conflito negativo de competência. Medida cautelar incidental à ação de busca e apreensão. Existência de outras demandas envolvendo as mesmas partes e o mesmo contrato. Remessa dos autos ao Juízo suscitante. Juízo suscitado que, posteriormente, acolhe a competência para processar e julgar o feito. Retratação. Perda do objeto. Conflito prejudicado. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.004635-3, de Criciúma, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Criciúma
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