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Jurisprudência


TJSC 2014.004644-9 (Acórdão)

Ementa
PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO PARCIAL - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE/IMPUGNADO - LIMITE DA APÓLICE CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, COM JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA - ACOLHIMENTO - AGRAVO PROVIDO. Aos valores previstos na apólice incidem correção monetária a partir da contratação do seguro e juros legais contados da citação da seguradora. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004644-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).

Data do Julgamento : 26/03/2015
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Patricia Nolli
Relator(a) : Monteiro Rocha
Comarca : Balneário Camboriú