AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELO GENITOR PERANTE O JUÍZO DE CAPINZAL/SC. DECISÃO OBJURGADA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE SANANDUVA/RS, DOMICÍLIO DA GENITORA (GUARDIÃ LEGAL DOS FILHOS DAS PARTES). INSURGÊNCIA DO GENITOR/AGRAVANTE. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA COMARCA DE CAPINZAL/SC, POR SER O DETENTOR DA GUARDA DE FATO DE UM DOS DOIS FILHOS DAS PARTES. ALEGAÇÃO DE PRETENSÃO DO INFANTE DE PERMANECER COM O PAI. INSUBSISTÊNCIA. GENITORA QUE POSSUI A GUARDA LEGAL DOS FILHOS DESDE 2011 E A VEM EXERCENDO NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA URTIGA/RS, COMARCA DE SANANDUVA/RS. ADEMAIS, LIMINAR NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR AJUIZADA PELA GENITORA PERANTE A COMARCA DE SANANDUVA/RS QUE RESTOU CUMPRIDA. PREVALÊNCIA DA REGRA ESPECÍFICA DE COMPETÊNCIA DO ART. 147, I E II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOBRE A NORMA DO ART. 87 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRAMITAÇÃO DO FEITO NA COMARCA EM QUE RESIDE O RESPONSÁVEL E A CRIANÇA. MANEIRA MAIS ADEQUADA DE ATENDER AOS INTERESSES DOS INFANTES E IMPRIMIR CELERIDADE AO FEITO. MITIGAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICIONIS DIANTE DA SUPREMACIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA NA CIRCUNSCRIÇÃO DE SANANDUVA/RS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004651-1, de Capinzal, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).