TJSC 2014.004652-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS INICIALMENTE ARBITRADOS EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. POSTERIOR REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANDO. PROVA INSUFICIENTE A JUSTIFICAR, POR ORA, A MINORAÇÃO DO ENCARGO. DOCUMENTOS QUE NÃO REVELAM ALTERAÇÃO DRÁSTICA NOS RENDIMENTOS DO GENITOR EM COMPARAÇÃO À SITUAÇÃO PASSADA. RESTABELECIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004652-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS INICIALMENTE ARBITRADOS EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. POSTERIOR REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANDO. PROVA INSUFICIENTE A JUSTIFICAR, POR ORA, A MINORAÇÃO DO ENCARGO. DOCUMENTOS QUE NÃO REVELAM ALTERAÇÃO DRÁSTICA NOS RENDIMENTOS DO GENITOR EM COMPARAÇÃO À SITUAÇÃO PASSADA. RESTABELECIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004652-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Augusto César Allet Aguiar
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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