TJSC 2014.004679-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEFONIA. PLEITO PARA ALTERAR O CRITÉRIO UTILIZADO PARA APURAR VALORES DEVIDOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE FOI APRESENTADO NOS AUTOS. VALOR DO PACTO CORRESPONDENTE À SOMA DAS PARCELAS EFETIVAMENTE PAGAS PELO ASSINANTE E QUE DEVE PREVALECER SOBRE O VALOR ESTIPULADO PARA O PAGAMENTO NA FORMA À VISTA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004679-3, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEFONIA. PLEITO PARA ALTERAR O CRITÉRIO UTILIZADO PARA APURAR VALORES DEVIDOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE FOI APRESENTADO NOS AUTOS. VALOR DO PACTO CORRESPONDENTE À SOMA DAS PARCELAS EFETIVAMENTE PAGAS PELO ASSINANTE E QUE DEVE PREVALECER SOBRE O VALOR ESTIPULADO PARA O PAGAMENTO NA FORMA À VISTA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004679-3, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão