TJSC 2014.004695-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO PELA QUAL SE FIXARAM ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM FAVOR DO VARÃO. AMBOS OS EX-CONSORTES DEDICADOS A ATIVIDADE EMPRESÁRIA. DOCUMENTOS QUE APONTAM QUE APENAS A EMPRESA ADMINISTRADA EXCLUSIVAMENTE PELA VIRAGO REVERTIA RENDIMENTOS AO CASAL. DECLARAÇÕES DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA PELA QUAL RESPONDE O MARIDO QUE INDICAM A QUASE INATIVIDADE DA EMPRESA NOS ÚLTIMOS ANOS. ÚNICA PROVA DOS RENDIMENTOS DO AGRAVADO CONSUBSTANCIADA PELA MEMÓRIA DE CÁLCULO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, NO VALOR DE 1 SALÁRIO MÍNIMO. VERIFICADA DISPARIDADE ECONÔMICA ORIUNDA DA DISSOLUÇÃO FÁTICA DO VÍNCULO CONJUGAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PARA REEQUILIBRAR A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DE CADA EX-CÔNJUGE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004695-1, de Tubarão, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO PELA QUAL SE FIXARAM ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM FAVOR DO VARÃO. AMBOS OS EX-CONSORTES DEDICADOS A ATIVIDADE EMPRESÁRIA. DOCUMENTOS QUE APONTAM QUE APENAS A EMPRESA ADMINISTRADA EXCLUSIVAMENTE PELA VIRAGO REVERTIA RENDIMENTOS AO CASAL. DECLARAÇÕES DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA PELA QUAL RESPONDE O MARIDO QUE INDICAM A QUASE INATIVIDADE DA EMPRESA NOS ÚLTIMOS ANOS. ÚNICA PROVA DOS RENDIMENTOS DO AGRAVADO CONSUBSTANCIADA PELA MEMÓRIA DE CÁLCULO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, NO VALOR DE 1 SALÁRIO MÍNIMO. VERIFICADA DISPARIDADE ECONÔMICA ORIUNDA DA DISSOLUÇÃO FÁTICA DO VÍNCULO CONJUGAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PARA REEQUILIBRAR A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DE CADA EX-CÔNJUGE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004695-1, de Tubarão, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Tubarão
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