TJSC 2014.004712-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO BACEN JUD, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, AUTORIZANDO POR OUTRO LADO, O BLOQUEIO E A TRANSFERÊNCIA DO VALOR CASO EXISTENTE. NÃO INSURGIMENTO DOS AGRAVANTES NO MOMENTO OPORTUNO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO SOB ESTE ASPECTO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DOS VALORES PENHORADOS PELOS DEVEDORES. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA POR PARTE DA CREDORA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004712-8, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO BACEN JUD, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, AUTORIZANDO POR OUTRO LADO, O BLOQUEIO E A TRANSFERÊNCIA DO VALOR CASO EXISTENTE. NÃO INSURGIMENTO DOS AGRAVANTES NO MOMENTO OPORTUNO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO SOB ESTE ASPECTO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DOS VALORES PENHORADOS PELOS DEVEDORES. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA POR PARTE DA CREDORA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.004712-8, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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