TJSC 2014.004761-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 284 E 267, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO COM FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DAQUELES ENCONTRADOS NA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUE FOI VIOLADO. AFRONTA AO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004761-6, de São José, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 284 E 267, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO COM FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DAQUELES ENCONTRADOS NA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUE FOI VIOLADO. AFRONTA AO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004761-6, de São José, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
São José
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