APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, CP), EM CONTINUIDADE DELITIVA, E RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO APELANTE WAGNER THIAGO CUSTÓDIO, OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO QUANTO À PRÁTICA DOS CRIMES DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADOS. ACOLHIMENTO APENAS PARA ABSOLVÊ-LO E AO CORRÉU RONALDO ADRIANO ECCEL QUANTO AQUELE EM QUE FIGURA COMO VÍTIMA MARCOS JULIANO PORTO, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA AUTORIA. EXEGESE DO INCISO VII DO ARTIGO 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA. CORREÇÃO DO CÁLCULO DA PENA-BASE, DE OFÍCIO, EM RELAÇÃO A AMBOS OS ACUSADOS, QUANTO AO CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO REMANESCENTE, COM ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. PLEITO FORMULADO PELO APELANTE RONALDO PARA COMPENSAR A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VIABILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.004803-4, de Itajaí, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).