TJSC 2014.004821-6 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA EMBOSCADA (ART. 121, § 2º, INCS. II E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DE UM DOS PRONUNCIADOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA RECHAÇADA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE FUNDAMENTAM A TIPIFICAÇÃO ADOTADA. ANÁLISE DE MÉRITO A SER FEITA EM SESSÃO PLENÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.004821-6, de São Joaquim, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 02-10-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA EMBOSCADA (ART. 121, § 2º, INCS. II E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DE UM DOS PRONUNCIADOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA RECHAÇADA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE FUNDAMENTAM A TIPIFICAÇÃO ADOTADA. ANÁLISE DE MÉRITO A SER FEITA EM SESSÃO PLENÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.004821-6, de São Joaquim, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ronaldo Denardi
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
São Joaquim
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