APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS. RELATIVIZAÇÃO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PROVIMENTO. AVENÇA QUE TRAZ EM SEU BOJO A TAXA MENSAL E A ANUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO ARITMÉTICA VERIFICADA. MORA. CARACTERIZADA. REVOGAÇÃO, EM CONSEQUÊNCIA, DA TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO, CONTUDO, DOS SEUS EFEITOS ATÉ A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO. ENCARGOS MORATÓRIOS. ADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DIANTE DA EXPRESSA PACTUAÇÃO. LIMITAÇÃO, CONTUDO, À SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO, SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO NA FORMA SIMPLES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004899-3, da Capital, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).