TJSC 2014.004919-1 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DO AUTOR QUE, AO EFETUAR MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA, COM O INTUITO DE ADENTRAR EM ESTACIONAMENTO, É ATINGIDO NA LATERAL POR MOTOCICLETA QUE VINHA NA SUA RETAGUARDA, E CONDUZIDA POR POLICIAL MILITAR. CULPA DO MILICIANO CONFIGURADA. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO QUE O PRECEDIA NÃO RESPEITADA (ART. 29, INCISO II DO CTB). DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004919-1, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 06-05-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DO AUTOR QUE, AO EFETUAR MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA, COM O INTUITO DE ADENTRAR EM ESTACIONAMENTO, É ATINGIDO NA LATERAL POR MOTOCICLETA QUE VINHA NA SUA RETAGUARDA, E CONDUZIDA POR POLICIAL MILITAR. CULPA DO MILICIANO CONFIGURADA. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO QUE O PRECEDIA NÃO RESPEITADA (ART. 29, INCISO II DO CTB). DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.004919-1, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Blumenau
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