APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL), AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CP) E VIAS DE FATO (ART. 21 DA LCP). RECURSO DA DEFESA. APELO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. LESÃO CORPORAL. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DA TESTEMUNHA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO LESÃO. DANOS NA RESIDÊNCIA DECORRENTES DA BRIGA COMPROVADOS POR PERÍCIA. VIAS DE FATO. MATERIALIDADE QUE POUCO PODE SER EXIGIDA. LESÕES QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS. DISPENSA DE LAUDO PERICIAL. AUTORIA PACIFICADA. CONFISSÃO DO ACUSADO ALIADA ÀS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. PROVAS SUFICIENTES A AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. AMEAÇA. CRIME FORMAL. VÍTIMAS QUE SE SENTEM ATEMORIZADAS COM A PROMESSA DO ACUSADO DE MATÁ-LAS. ESTADO DE CÓLERA QUE NÃO DESCARACTERIZA A AMEAÇA, IN CASU IDÔNEA A INTIMIDAR, DIANTE DO TEMOR SENTIDO. AUTORIA DE TODOS OS DELITOS DEVIDAMENTE DELINEADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.004977-5, de São José, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).