ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. FILHA DA AUTORA QUE CAMINHAVA PELO ACOSTAMENTO QUANDO FOI ATROPELADA PELO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU. ALEGAÇÃO DO APELANTE DE QUE A VÍTIMA TERIA SIDO "EMPURRADA" SOBRE A VIA PÚBLICA. VÍTIMA QUE CAMINHAVA JUNTAMENTE COM UM ACOMPANHANTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E CROQUI QUE INDICAM TER O IMPACTO OCORRIDO SOBRE O ACOSTAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL UNÂNIME NO SENTIDO DE QUE FOI O VEÍCULO DO RÉU QUE INVADIU O ACOSTAMENTO E ATROPELOU A VÍTIMA. EXAME DE BAFÔMETRO INDICANDO 25,2 DECIGRAMAS DE ÁLCOOL NO SANGUE DO RÉU. INFORMAÇÕES DO PRÓPRIO RÉU DE QUE PROVINHA DE UMA FESTA COM AMIGOS ONDE INGERIU SEIS OU SETE COPOS DE CERVEJA. TESTEMUNHAS QUE CIRCULAVAM NA RETAGUARDA E INFORMAM QUE O RÉU DIRIGIA EM ZIG-ZAG E POR VEZES INGRESSAVA NA CONTRAMÃO E RETORNAVA PARA SUA FAIXA DE DIREÇÃO. CULPA CONFIGURADA POR IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. FALECIMENTO DA FILHA DA AUTORA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS ADVINDO DO ABALO PSICOLÓGICO E INTENSO SOFRIMENTO. VERBA ADEQUADAMENTE ARBITRADA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA SENTENÇA E JUROS DE MORA DE 1% A MÊS DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. QUANTIA ADEQUADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENSÃO MENSAL. ALEGAÇÃO DE QUE A VÍTIMA NÃO COMPROVOU QUE EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA. VÍTIMA QUE FALECEU AOS 18 ANOS DE IDADE. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. EVIDÊNCIA DE QUE A VÍTIMA CONTRIBUÍA PARA O NÚCLEO FAMILIAR. PENSIONAMENTO DEVIDO. VERBA ARBITRADA EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ QUE A FALECIDA COMPLETASSE 25 ANOS DE IDADE. REDUÇÃO PARA 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DESSA DATA, ATÉ QUE A VÍTIMA COMPLETASSE 65 ANOS OU ATÉ O FALECIMENTO DA AUTORA. PARCELAS VENCIDAS CALCULADAS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO SINISTRO. PAGAMENTO DE UMA SÓ VEZ, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO SINISTRO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. PRESTAÇÕES VINCENDAS. PAGAMENTO COM BASE NO PERCENTUAL FIXADO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO PAGAMENTO. PRETENDIDA DIMINUIÇÃO. INVIABILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PELO RÉU NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Age com culpa autônoma e exclusiva, nas modalidades de imprudência e imperícia, o condutor de veículo que trafegando em via urbana perde o controle do automóvel e causa atropelamento de pedestre que caminhava pelo acostamento, causando-lhe a morte. O falecimento da filha da autora, de forma trágica e repentina, é o que basta para configurar os danos morais, sendo presumível o abalo psicológico, sem que se possa perquirir acerca da ocorrência de prejuízo patrimonial. A indenização arbitrada em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) mostra-se adequada à extensão dos danos. Considerando-se que a vítima faleceu aos 18 anos de idade e pertencia a família de baixa renda, impõe-se a condenação do réu ao pagamento de pensão mensal à genitora da vítima no valor correspondente a 2/3 do salário mínimo, desde a data do sinistro até que a vítima viesse a completar 25 anos e, a partir dessa data, a razão de 1/3 do salário mínimo, até a data em que a vítima viesse a completar 65 anos, ou até que a autora venha a falecer. As parcelas vencidas devem ser pagas de uma só vez, com base no salário mínimo vigente ao tempo do sinistro, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada parcela. As prestações vincendas devem ser pagas até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, no percentual fixado do salário mínimo vigente ao tempo do pagamento. Para garantia do pensionamento, deve o réu constituir capital no prazo de 60 (sessenta dias), a contar do trânsito em julgado da sentença. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005007-7, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-06-2014).