TJSC 2014.005020-4 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, LUCROS CESSANTES E PENSÃO MENSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DEMANDA INDENIZATÓRIA AFORADA POR PASSAGEIRA DO COLETIVO DECORRENTE DE INFORTÚNIO AUTOMOBILÍSTICO JÁ JULGADO PELA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DECLINADA POR ESTE COLEGIADO EM LIDE ANTERIOR. DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. PREVENÇÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO JULGADOR. À vista do disposto no art. 54 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a distribuição de recurso anterior, relativo ao mesmo fato histórico, torna prevento o relator ou, quando menos, o órgão fracionário julgador (TJSC, AI n. 2013.053915-4, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 3-07-2014). RECURSOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005020-4, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, LUCROS CESSANTES E PENSÃO MENSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DEMANDA INDENIZATÓRIA AFORADA POR PASSAGEIRA DO COLETIVO DECORRENTE DE INFORTÚNIO AUTOMOBILÍSTICO JÁ JULGADO PELA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DECLINADA POR ESTE COLEGIADO EM LIDE ANTERIOR. DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. PREVENÇÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO JULGADOR. À vista do disposto no art. 54 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a distribuição de recurso anterior, relativo ao mesmo fato histórico, torna prevento o relator ou, quando menos, o órgão fracionário julgador (TJSC, AI n. 2013.053915-4, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 3-07-2014). RECURSOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005020-4, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Data do Julgamento
:
09/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Chapecó
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