APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO RÉU. POSTULADA REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA EM 30% DE SUA REMUNERAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROLE ADVINDA DE PRETÉRITA RELAÇÃO AFETIVA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. LEITURA DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. VIABILIDADE DA ATENUAÇÃO PARA 20%, INCLUSIVE SOBRE O 13º SALÁRIO. "Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada: é a regra do art. 1.694, § 1º do CC/2002 (art. 400 do CC/1916) e que se encontra na generalidade das legislações" (CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 8 ed. São Paulo: RT, 2013, p. 502). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO POSTULADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 17 DO CPC E CONCOMITANTE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005035-2, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).