TJSC 2014.005036-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. FILHA REPRESENTADA PELA GENITORA QUE INDICA PAI BIOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE CIÊNCIA DO PAI REGISTRAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. LEGITIMIDADE RESTRITA À PRÓPRIA FILHA OU AO PAI REGISTRAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005036-9, de São José do Cedro, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. FILHA REPRESENTADA PELA GENITORA QUE INDICA PAI BIOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE CIÊNCIA DO PAI REGISTRAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. LEGITIMIDADE RESTRITA À PRÓPRIA FILHA OU AO PAI REGISTRAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005036-9, de São José do Cedro, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Data do Julgamento
:
27/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São José do Cedro
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