TJSC 2014.005042-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO EQUÂNIME E HARMÔNICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. CONTRARRAZÕES. POSTULADA CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. VIA INADEQUADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005042-4, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO EQUÂNIME E HARMÔNICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. CONTRARRAZÕES. POSTULADA CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. VIA INADEQUADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005042-4, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Data do Julgamento
:
27/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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