TJSC 2014.005087-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONJUNTO PROCESSUAL QUE NÃO PERMITE EVIDENCIAR, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, A EXISTÊNCIA DE CONTRATO ENTRE A REQUERENTE E O DE CUJUS, BEM ASSIM O ADIMPLEMENTO TOTAL DO MONTANTE ACORDADO. AUSÊNCIA, INCLUSIVE, DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DE QUAL SERIA O EFETIVO VALOR DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005087-1, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONJUNTO PROCESSUAL QUE NÃO PERMITE EVIDENCIAR, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, A EXISTÊNCIA DE CONTRATO ENTRE A REQUERENTE E O DE CUJUS, BEM ASSIM O ADIMPLEMENTO TOTAL DO MONTANTE ACORDADO. AUSÊNCIA, INCLUSIVE, DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DE QUAL SERIA O EFETIVO VALOR DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005087-1, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-04-2014).
Data do Julgamento
:
14/04/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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