TJSC 2014.005142-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE PERMANÊNCIA EM IMÓVEL. INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO NO BEM ATÉ SOLUÇÃO FINAL DO DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL COM GARANTIA DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DO AGRAVADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É dado ao usufrutuário ceder a exploração da coisa a terceiros independentemente de autorização do nu-proprietário. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.005142-6, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE PERMANÊNCIA EM IMÓVEL. INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO NO BEM ATÉ SOLUÇÃO FINAL DO DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL COM GARANTIA DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DO AGRAVADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É dado ao usufrutuário ceder a exploração da coisa a terceiros independentemente de autorização do nu-proprietário. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.005142-6, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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