TJSC 2014.005190-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS E LIMINAR. INTERLOCUTÓRIO CONCESSIVO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A FINANCEIRA PROMOVA A BAIXA DA RESTRIÇÃO NO VEÍCULO, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DE MULTA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.005190-7, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS E LIMINAR. INTERLOCUTÓRIO CONCESSIVO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A FINANCEIRA PROMOVA A BAIXA DA RESTRIÇÃO NO VEÍCULO, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DE MULTA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.005190-7, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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