APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL) E DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CP) - CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELA PRÁTICA DO DELITO CONTRA A VIDA - INCONFORMISMO DA DEFESA ALEGADA CONTRARIEDADE MANIFESTA DO VEREDICTO COM A PROVA DOS AUTOS E A EXISTÊNCIA DE ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA (ART. 593, INC. III, ALÍNEAS C E D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) - INOCORRÊNCIA - TESE ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE NÃO ESTÁ DISSOCIADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO À PRESENÇA DAS DUAS QUALIFICADORAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - SEGUNDA FASE - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE (ART. 61, INC. II, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL) - MULTIRREINCIDÊNCIA - RAZOABILIDADE NA MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE CONDENAÇÕES APELO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.005251-4, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 20-03-2014).