APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). ASSALTO A BANCO RESULTANDO NA MORTE DE 02 (DOIS) POLICIAIS MILITARES E LESÕES CORPORAIS A TERCEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO DOIS ACUSADOS POR ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (ART. 157, §3º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE REANÁLISE DA DOSIMETRIA REALIZADO EM CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE, DESDE QUE REALIZADO NO PRAZO PARA O RECURSO. EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. APELO DE UM DOS ACUSADOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. VASTO ACERVO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA PRÁTICA DELITUOSA. ACUSADO QUE TROUXE VEÍCULO E ARMAMENTO DE GROSSO CALIBRE DO ESTADO DE GOIÁS PARA A PRÁTICA DO CRIME. FUGA DO ESTADO APÓS A AÇÃO. DINÂMICA DELITIVA AMPLAMENTE DOCUMENTADA. APELANTE E DEMAIS ACUSADOS QUE DESCREVERAM A FASE DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA. DECISÃO MANTIDA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO COM CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DISTINTA. DELITO COMETIDO POR DIVERSOS AGENTES. RESPONSABILIDADE DE TODOS PELO RESULTADO MAIS DANOSO. IRRELEVÂNCIA DA IDENTIDADE DE QUEM REALIZOU OS DISPAROS FATAIS. ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICANDO QUE OS APELANTES E TERCEIROS INTEGRAVAM QUADRILHA ARMADA QUE ATUAVA EM ASSALTOS A BANCO E CARROS-FORTES ANTES DO ANO DE 2003, AGINDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. VÍNCULO ENTRE OS INTEGRANTES. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.005261-7, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 14-10-2014).