DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA VERTIDA EM FACE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AGRICULTOR ACOMETIDO POR PATOLOGIAS DEGENERATIVAS DA COLUNA, ARTROSE, RADICULOPATIA E DERRAME ARTICULAR NO JOELHO DIREITO. PROVA PERICIAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUE AFASTA A INCAPACIDADE LABORATIVA, APESAR DE ATESTAR A EXISTÊNCIA DAS MOLÉSTIAS. NÃO ADSTRIÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO PERICIAL. LAUDO PRODUZIDO PELO ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR QUE REVELA A PIORA PROGRESSIVA E ACENTUADA NO QUADRO CASO MANTIDA A ATIVIDADE. ATESTADO FIRMADO POR ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA QUE CORROBORA O LAUDO DO ASSISTENTE. CONTROVÉRSIA QUE NECESSITA SER DIRIMIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO ACERCA DO QUADRO DO SEGURADO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. Tratando-se de ação de natureza acidentária, é imprescindível verificar com precisão a existência ou não da debilidade do obreiro e o nexo causal entre a lesão/patologia e o exercício da atividade laboral desempenhada, impondo-se a realização, se necessário for, de nova perícia médico-judicial ou de laudo suplementar, dentre outras provas, quando não for possível formar juízo seguro de convicção acerca da quaestio, mormente quanto existente contradição entre a perícia judicial e as demais provas produzidas nos autos. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005266-2, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-03-2016).