RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. DISSIMULAÇÃO. ARTIGO 121, § 2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO APENAS PELA DISSIMULAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DO GRAVAME DO MEIO CRUEL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. PRESENÇA DE DUAS RAZÕES RECURSAIS. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE ESCOLHA DO DEFENSOR. ANÁLISE DO ARRAZOADO DO CASUÍSTICO ESCOLHIDO PELO ACUSADO PARA A PROMOÇÃO DE SUA DEFESA. DESENTRANHAMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA. MEDIDA IMPOSITIVA. MÉRITO. EXCLUSÃO DO DOLO DE MATAR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INVIABILIDADE NESTA FASE PROCESSUAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. RÉU QUE CONFIRMA TER DESFERIDO PAULADAS NA CABEÇA DA VÍTIMA, SUA NAMORADA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. Comprovada a materialidade e existentes indícios suficientes de autoria, eventual desclassificação do suposto crime praticado deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, salvo quando o conjunto probatório demonstrar que os fatos narrados na denúncia não ocorreram na forma exposta. Satisfeitas as exigências do artigo 413 do Código de Processo Penal deve o recorrente ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, isto é, para a pronúncia, juízo de mera admissibilidade da acusação da prática de crime doloso contra a vida, bastam a prova material do delito e indícios da autoria. PLEITO ALTERNATIVO. QUALIFICADORA. DISSIMULAÇÃO. RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITAM A ADMISSÃO, NESTA FASE, DE QUE O RÉU TERIA ATRAÍDO A OFENDIDA PARA LOCAL ERMO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.005274-1, de Xanxerê, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 26-06-2014).