APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, II E IV. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA (CPP, ART. 593, III,"C"). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO DELITO OU QUE SE CONFUNDEM COM A QUALIFICADORA E A AGRAVANTE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. A culpabilidade, in casu, não pode ser considerada desfavorável, pois somente foram indicados elementos inerentes ao próprio tipo penal - desapreço à vida humana - ou que se confundem com a qualificadora do delito - emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima - e com a agravante do motivo fútil, devidamente consideradas. REPRIMENDA INTERMEDIÁRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. IN CASU, PREPONDERÂNCIA DESTA SOBRE AQUELA. HOMICÍDIO PRATICADO POR CIÚME. CONFISSÃO QUALIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. MAJORAÇÃO MANTIDA. Considerando que no caso concreto foi reconhecida a atenuante da confissão espontânea e a agravante do motivo fútil - ciúme -, esta deve preponderar, pois foi o motivo determinante do crime (CP, art. 67) e a confissão foi qualificada, devendo a pena-base ser majorada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.005277-2, de Camboriú, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 10-04-2014).