TJSC 2014.005279-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOVAÇÃO DA ACUSAÇÃO NO PLENÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO QUE OBJETIVA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO EVENTUAL COM RESPALDO NOS ELEMENTOS ENCARTADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005279-6, de Sombrio, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOVAÇÃO DA ACUSAÇÃO NO PLENÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO QUE OBJETIVA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO EVENTUAL COM RESPALDO NOS ELEMENTOS ENCARTADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005279-6, de Sombrio, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marciano Donato
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Sombrio
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