APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO APELANTE, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, POR UMA DAS VÍTIMAS. PALAVRAS FIRMES E SEGURAS DAS TESTEMUNHAS QUANTO À DESCRIÇÃO DOS FATOS E DOS TRAÇOS FÍSICOS DO APELANTE. ADEMAIS, PARTE DA RES ENCONTRADA NA POSSE DE UMA MULHER QUE CONFIRMOU TER SIDO O APELANTE QUEM LHE ENTREGOU O BEM SUBTRAÍDO. CONDENAÇÃO MANTIDA AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL). NÃO APREENSÃO DO ARTEFATO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. IRRELEVÂNCIA. PALAVRAS FIRMES DAS VÍTIMAS DEMONSTRANDO A UTILIZAÇÃO DO ARMAMENTO DURANTE O ROUBO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO QUE NÃO APONTOU AS RAZÕES PELAS QUAIS A PENA DEVE SER REDUZIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. NULIDADE DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE COAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PROVIDÊNCIAS MERAMENTE ADMINISTRATIVAS. ANÁLISE DE CRIME SERÁ REALIZADA POSTERIORMENTE, POR JUÍZO COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.005305-9, de Blumenau, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).