APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. APELO DEFENSIVO VISANDO À REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. INSURGÊNCIA CONTRA O AUMENTO DA PENA-BASE A TÍTULO DE CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MAGISTRADO QUE APRECIA AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS À LUZ DA DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. PROVA AMEALHADA AOS AUTOS QUE DÁ ENSEJO À EXASPERAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DA APLICAÇÃO DA PENA. INEXISTÊNCIA DE PROVA A DEMONSTRAR QUE O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO FATAL. PENA-BASE MANTIDA. SEGUNDA FASE. MIGRAÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL, QUE PASSOU A INCIDIR COMO A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INC. II, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL. ADEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 ELEITA PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO RECONHECIDA NO PRIMEIRO GRAU. ADMISSÃO DOS FATOS TÃO SOMENTE VISANDO AO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO DA PENA. APENAMENTO CRITERIOSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.005307-3, de Canoinhas, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-03-2014).