TJSC 2014.005329-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA SITUAÇÃO HUMILHANTE VIVENCIADA PELO AUTOR NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DEMANDADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SITUAÇÃO FÁTICA QUE ENSEJA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Alegando a parte autora que foi submetida à situação vexatória pelo preposto da sociedade empresária Ré, retratando típica questão fática, o julgamento antecipado da lide importa no cerceamento ao seu direito defesa, diante da necessidade de dilação da fase instrutória, com a produção das provas necessárias ao deslinde do feito, viabilizando melhor apuração dos fatos, mormente no que diz respeito ao constrangimento enfrentado pelo Demandante. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005329-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA SITUAÇÃO HUMILHANTE VIVENCIADA PELO AUTOR NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DEMANDADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SITUAÇÃO FÁTICA QUE ENSEJA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Alegando a parte autora que foi submetida à situação vexatória pelo preposto da sociedade empresária Ré, retratando típica questão fática, o julgamento antecipado da lide importa no cerceamento ao seu direito defesa, diante da necessidade de dilação da fase instrutória, com a produção das provas necessárias ao deslinde do feito, viabilizando melhor apuração dos fatos, mormente no que diz respeito ao constrangimento enfrentado pelo Demandante. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005329-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Balneário Camboriú
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