TJSC 2014.005331-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. AUTORES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO DISTINTO DAQUELE BENEFICIADO PELA SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005331-0, de Blumenau, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 08-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. AUTORES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO DISTINTO DAQUELE BENEFICIADO PELA SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005331-0, de Blumenau, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 08-07-2014).
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Blumenau
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