TJSC 2014.005352-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDA DE UMA CHANCE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVO RETIDO. DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO DO ART. 523 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. APELO DA SEGURADORA. PLEITO DE REPASSE DA INDENIZAÇÃO DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, NO PONTO. NÃO CONHECIMENTO. INOCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA SEGURADA. DOCUMENTOS EXIGIDOS NAS CLÁUSULAS GERAIS DO SEGURO DEVIDAMENTE ENTREGUES. BOLETO BANCÁRIO NÃO QUITADO A TEMPO E MODO. DEVER DA SEGURADORA DE LIQUIDAR O SINISTRO. ABALO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO PECULIAR QUE ULTRAPASSOU O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. REALCE DO CARÁTER PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE REDUÇÃO NO APELO E DE MAJORAÇÃO NO RECURSO ADESIVO. VERBA MANTIDA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005352-3, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDA DE UMA CHANCE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVO RETIDO. DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO DO ART. 523 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. APELO DA SEGURADORA. PLEITO DE REPASSE DA INDENIZAÇÃO DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, NO PONTO. NÃO CONHECIMENTO. INOCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA SEGURADA. DOCUMENTOS EXIGIDOS NAS CLÁUSULAS GERAIS DO SEGURO DEVIDAMENTE ENTREGUES. BOLETO BANCÁRIO NÃO QUITADO A TEMPO E MODO. DEVER DA SEGURADORA DE LIQUIDAR O SINISTRO. ABALO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO PECULIAR QUE ULTRAPASSOU O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. REALCE DO CARÁTER PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE REDUÇÃO NO APELO E DE MAJORAÇÃO NO RECURSO ADESIVO. VERBA MANTIDA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005352-3, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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