TJSC 2014.005363-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E INCÊNDIO EM CASA HABITADA (ART. 147, CAPUT, E 250, §1º, INC. II, ALÍNEA 'A', AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA, DIANTE DA FRAGIBILIDADE PROBATÓRIA. PALAVRAS DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS QUE CONFIRMAM A AMEAÇA SOFRIDA. DEMAIS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS QUE DÃO AMPARO AOS SEUS DIZERES. DEPOIMENTO DE FILHOS E VIZINHO QUE CONFIRMAM A AMEAÇA DE MORTE. VÍTIMA QUE SE REFUGIOU EM CASA VIZINHA. CASAL QUE VIVIA RELAÇÃO CONTURBADA COM VÁRIAS BRIGAS QUE NÃO INIBE A OCORRÊNCIA DA INTIMIDAÇÃO. AMEAÇA QUE PROVOCOU TEMOR NA VÍTIMA SUFICIENTE PARA QUE FOSSE PROCURAR, INCLUSIVE, A DELEGACIA DE POLÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005363-3, de Joaçaba, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E INCÊNDIO EM CASA HABITADA (ART. 147, CAPUT, E 250, §1º, INC. II, ALÍNEA 'A', AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA, DIANTE DA FRAGIBILIDADE PROBATÓRIA. PALAVRAS DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS QUE CONFIRMAM A AMEAÇA SOFRIDA. DEMAIS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS QUE DÃO AMPARO AOS SEUS DIZERES. DEPOIMENTO DE FILHOS E VIZINHO QUE CONFIRMAM A AMEAÇA DE MORTE. VÍTIMA QUE SE REFUGIOU EM CASA VIZINHA. CASAL QUE VIVIA RELAÇÃO CONTURBADA COM VÁRIAS BRIGAS QUE NÃO INIBE A OCORRÊNCIA DA INTIMIDAÇÃO. AMEAÇA QUE PROVOCOU TEMOR NA VÍTIMA SUFICIENTE PARA QUE FOSSE PROCURAR, INCLUSIVE, A DELEGACIA DE POLÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005363-3, de Joaçaba, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Joaçaba
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